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STF suspende julgamento do ITBI na integralização de capital social
O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento do Tema 1348, que está julgando a incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na...
Nova tributação de atividades imobiliárias de pessoas físicas
Uma grande novidade da Reforma Tributária do Consumo é a inclusão das pessoas físicas como contribuintes dos novos IBS/CBS, se realizarem montante...
Câmara aprova isenção do IRPF para renda de até R$ 5 mil e tributação mínima para acima de R$ 50 mil
A Câmara dos Deputados aprovou a ampliação da isenção do IR para rendimentos de até R$ 5 mil, desconto para renda de até R$ 7.350 e, para compensar a diminuição...
Receita Federal institui um identificador fiscal único de cada unidade imobiliária no Brasil (CIB)
A Receita Federal através da Portaria nº 2.275/2025 regulamentou o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) criado pela LC 214/25 (Lei da Reforma Tributária), que será uma espécie de CPF para os...
STJ decide que aportes extraordinários a plano de previdência, em montantes distintos entre os empregados, não entra na base da contribuição previdenciária
O STJ decidiu que contribuições para planos de previdência complementar, acessíveis à totalidade dos empregados e dirigentes da empresa, não possuem caráter remuneratório e, portanto, não...