A 1ª Seção do STJ, ao julgar o Tema 1.412, fixou a seguinte tese, sem modulação: “descontos e bonificações concedidos pelo fornecedor a varejista, vinculados à operação de compra e venda, e ainda que condicionadas a contrapartidas comerciais inerentes a formação de preço, constituem parcelas redutoras do custo de aquisição, não compondo a base de cálculo do PIS e da Cofins devidas pelo adquirente.”

O Tribunal reconheceu que compromissos comerciais como exposição de produtos em gôndolas, participação em campanhas promocionais e centralização logística, não configuram, por si só, prestação autônoma de serviços. Também afastou a necessidade de destaque dos descontos e bonificações na nota fiscal, por entender que essa exigência se refere à apuração da receita do fornecedor e não pode transformar uma redução do custo de aquisição em receita do comprador.

A decisão ressalvou, contudo, as bonificações em dinheiro efetivamente recebidas que representem ingresso patrimonial novo, positivo e definitivo, e submetem-se à incidência do PIS/Cofins.