STJ afasta a vedação de sociedades limitadas recolherem ISS fixo
Em julgamento recente do Tema 1323, o STJ entendeu que a adoção da forma societária de responsabilidade limitada pela sociedade uniprofissional não constitui, por si só,...
STF suspende julgamento do ITBI na integralização de capital social
O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento do Tema 1348, que está julgando a incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na...
Nova tributação de atividades imobiliárias de pessoas físicas
Uma grande novidade da Reforma Tributária do Consumo é a inclusão das pessoas físicas como contribuintes dos novos IBS/CBS, se realizarem montante...
