STF ainda pode julgar a modulação do Tema 1079/STJ
A discussão sobre a modulação do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à inexistência do teto de...
CARF endurece posição sobre SCPs
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) vem consolidando jurisprudência mais restritiva sobre o...
Alíquota reduzida de IRPJ e CSLL para serviços hospitalares de promoção à saúde
Empresas que prestam serviços hospitalares tem direito à aplicação da base de cálculo reduzida de 8% para o IRPJ e 12% para a...
STJ decide pela legalidade do DIFAL antes da LC 190/22
O Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema Repetitivo 1369 e fixou a seguinte tese, sem modulação de efeitos: "A Lei Complementar n. 87/1996 (Lei Kandir) disciplina de forma suficiente a...
