Redução linear de benefícios fiscais federais desencadeia disputas no Judiciário
A LC 224, publicada em dezembro de 2025, já é alvo de questionamentos jurídicos por contrariar princípios constitucionais como legalidade, anterioridade e proteção...
Reformas tributárias para o Agronegócio
O agronegócio está entre os setores mais impactados pelas mudanças na tributação do consumo. A LC nº 214/25 estabeleceu que o produtor rural, pessoa física ou jurídica, cuja receita bruta...
Simples Nacional e competitividade
Em setembro de 2026, será necessário...
Reforma tributária: atenção aos créditos de PIS/Cofins!
De acordo com os artigos 378 a 383 da nova legislação, LC 224/25, os créditos de PIS/Cofins ainda não apropriados — inclusive os créditos presumidos — desde que devidamente escriturados na...
