Reforma tributária: atenção aos créditos de PIS/Cofins!
De acordo com os artigos 378 a 383 da nova legislação, LC 224/25, os créditos de PIS/Cofins ainda não apropriados — inclusive os créditos presumidos — desde que devidamente escriturados na...
STJ rejulgará, em sede de repetitivo, a tributação federal sobre créditos presumidos de ICMS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá rejulgar, no âmbito do Tema Repetitivo 1.416, a controvérsia acerca da incidência do IRPJ e da CSLL sobre créditos...
STF decide que Municípios não podem utilizar índices superiores a Selic
O Supremo Tribunal Federal julgou o Tema 1.217 (RE 1.346.152), no sentido de que os municípios não podem adotar, na atualização dos seus créditos tributários,...
Marcelo participará de palestra na OAB sobre Reforma Tributária no setor Imobiliário
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB-MG), por meio de suas Comissões de Direito Imobiliário e de Direito Tributário, promoverá o evento Reforma Tributária no Mercado...
