STJ afasta direito a créditos de PIS/Cofins sobre ICMS das mercadorias adquiridas
O Superior Tribunal de Justiça decidiu no Tema Repetitivo nº 1.364 que as empresas submetidas ao regime não cumulativo do PIS e da Cofins não podem aproveitar...
STF reconhece imunidade de ITBI para imobiliárias na integralização de capital social
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no Tema 1.348 (RE 1495108) que a imunidade do Imposto sobre...
STF exclui ISS da base de cálculo do PIS/COFINS
O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento realizado nesta quarta-feira (21/10/2026), decidiu, por 6 votos a 5, excluir o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins,...
STJ afasta contribuições previdenciárias sobre Stock options
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no Tema Repetitivo nº 1.379, que não incidem contribuições previdenciárias patronais e...
