Autor: Dra Raquel Rios
Sucesso da Transação Tributária de débitos fiscais elevados
Desde 2020 , a Fazenda Nacional tem utilizado a transação tributária (Lei 13.988/20), por adesão ou individual, como ferramenta para negociar débitos tributários, permitindo que empresas...
Receita Federal reconhece que percentual pago a marketplace é despesa operacional
A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 63/2025, no sentido de que a comissão cobrada pela utilização de marketplaces (10 a 20%), na...
Autuações do SENAI podem ser afastadas por incompetência
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) tem cobrado a Contribuição Adicional ao Senai sobre a folha de salários de empresas com mais de 500 funcionários, mas o Superior Tribunal de...
STJ inicia julgamento de Repetitivo que discute se dono de cartório é contribuinte do salário-educação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento do Tema 1228 (Resp 2.068.273), que irá julgar se a contribuição social do salário-educação, devida pelas...
STJ decide que empresas do Simples Nacional não devem AFRMM
O Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) é um tributo pelo descarregamento de embarcação em porto brasileiro, proveniente do exterior, em navegação de longo curso, ou...
Planejamento Sucessório
Atualmente está muito em voga a realização de planejamentos sucessórios, que antecipam as...