Autor: Dra Raquel Rios
Domicílio Judicial Eletrônico: Empresas precisam se cadastrar
Domicílio Judicial Eletrônico é uma ferramenta criada para centralizar as comunicações processuais, citações e intimações às pessoas jurídicas e físicas de forma eletrônica. Desta forma,...
Estamos na Análise Advocacia Regional 2024
O escritório foi indicado dentre os mais admirados da Revista Análise Advocacia Regional 2024, o que reflete a confiança dos nossos clientes e colaboradores, e nos incentiva a manter não apenas um...
Questões controvertidas do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) no STJ.
Os gastos realizados com o fornecimento de alimentação por pessoa jurídica, indistintamente a todos os empregados, são dedutíveis como custo ou despesa operacional, para efeito de apuração do...
Posição do STF em relação à legitimidade das associações genéricas para discutir questões tributárias
Uma associação de classe possui base territorial definida e objeto social individualizado, abrangendo uma determinada categoria econômica ou profissional. No âmbito do Supremo Tribunal Federal...
Setores que mais empregam aguardam decisão do STF quanto à desoneração da folha
A desoneração da folha de pagamentos consiste na substituição da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, para 17 setores da economia (construção civil, call center, têxtil,...
STJ define regras para a penhora de faturamento
O Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema n. 769, que tratava da possibilidade da penhora de faturamento das empresas para garantia de execuções fiscais e as hipóteses em que poderia ser...