Categoria: Sem categoria
STJ decide que empresas do Simples Nacional não devem AFRMM
O Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) é um tributo pelo descarregamento de embarcação em porto brasileiro, proveniente do exterior, em navegação de longo curso, ou...
Planejamento Sucessório
Atualmente está muito em voga a realização de planejamentos sucessórios, que antecipam as...
A reforma tributária para as empresas do Simples Nacional
A LC 214/25, que regulamentou a reforma tributária, manteve o regime do Simples Nacional, seu teto de R$ 4.800.000,00 de faturamento anual e suas alíquotas e estabeleceu que as empresas optantes...
DIFAL do ICMS no Simples Nacional – novos questionamentos
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o diferencial de alíquota (DIFAL), também chamado de antecipação de alíquota, é constitucional nas aquisições...
Alteração nas Regras do Imposto de Renda – O que Consta no Projeto de Lei Enviado pelo Presidente
O Projeto de Lei enviado pelo Presidente ao Congresso, em 18 de março, apresenta como principal novidade a isenção do Imposto de Renda para rendimentos tributáveis mensais de até 5...
Temas tributários aguardando finalização do STF em 2025
- Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS - Tema nº 118 (RE nº 592.616) - Julgamento empatado, aguardando o voto do Ministro Luiz Fux e a definição de...