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Split Payment
Uma das principais novidades da reforma tributária no Brasil é o "split payment". Trata-se de um mecanismo de pagamento de operações, em que o recolhimento dos novos tributos (IBS e CBS)...
Créditos para IPTU de 2025 em BH
As pessoas físicas que tomaram serviços em BH, acobertados por Nota Fiscal eletrônica, têm até sábado, dia 30.11.24, para apropriar créditos a serem deduzidos no IPTU de 2025 de imóveis em...
SENAR sobre receitas de exportação
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir (Tema 1.320 - RE 1310691) se a contribuição de 0,25% sobre a receita bruta, devida pelo empregador rural...
Temas Tributários no STJ
Em data recente, três temas tributários foram selecionados para julgamento no STJ: Tema 1.276: definir se é possível excluir da base de cálculo do PIS/COFINS, os valores recolhidos à título...
Decreto nº 48.930/24 regulamenta as transferências de mercadorias em Minas Gerais
Discussão de longa data envolve a incidência do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa. Após idas e vindas, o STF decidiu na ADC nº 49, com efeitos a...
STF definirá o alcance da imunidade do ITBI na integralização de bens imóveis em realização de capital
Questão atual bastante controvertida diz respeito a incidência ou não do ITBI nas transferências de imóveis, por meio de integralização de capital social, em...