Notícias
Temas tributários aguardando finalização do STF em 2025
- Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS - Tema nº 118 (RE nº 592.616) - Julgamento empatado, aguardando o voto do Ministro Luiz Fux e a definição de...
Temas tributários aguardando julgamento no STF
-Inclusão da Cofins e do PIS em suas próprias bases de cálculo - Tema nº 1.067 (RE nº 1.233.096). Trata-se de “tese filhote” do Tema 69 (exclusão de Pis/Cofins do ICMS) com...
STF decide no Tema 816 que incide IPI/ICMS e não ISS na industrialização por encomenda dentro da cadeia produtiva
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou no dia 26.02.25 que é inconstitucional a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) em etapas intermediárias da produção de bens destinados à...
Curso reforma tributária
O sócio Marcelo fará parte do Corpo docente do curso on line sobre Reforma Tributária do IEFI.
STF dispensa prévio requerimento administrativo para ação judicial de isenção e/ou para a repetição do indébito de imposto de renda, por doença grave
O Tribunal julgou o Tema 1373 ( RE 1525407) e fixou a seguinte tese: " O ajuizamento de ação para o reconhecimento de isenção de imposto de renda por doença grave e para a repetição do...
Exclusão do ICMS-DIFAL do PIS e da Cofins
Em data recente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reconheceu o direito do contribuinte de excluir o ICMS DIFAL devido nas operações interestaduais com consumidor final não...