Notícias
Contribuição sobre FGTS rescisório
A Gouvêia Rios obteve, em fevereiro de 2019, sentença favorável a um de seus clientes, reconhecendo não ser mais devida, após agosto de 2012, a contribuição de 10% sobre o FGTS rescisório...
Inconstitucionalidade da exigência das contribuições ao SEBRAE e INCRA sobre a folha de salários
Tem sido concedidas liminares para afastar a cobrança das contribuições sociais de intervenção no domínio econômico- CIDEs destinadas ao SEBRAE e ao Incra com fundamento na sua...
Ações para reconhecimento da inconstitucionalidade e restituição das Taxas de Incêndio Estaduais
Tem sido ajuizadas ações, visando a declaração da inconstitucionalidade das taxas de incêndio do Estado de Minas Gerais e a restituição dos valores indevidos recolhidos a tal título nos...
Liminares e seguranças afastando a vedação da compensação mensal do IRPJ e CSLL no lucro real por estimativa
Estão sendo concedidas liminares e seguranças em mandados de segurança reconhecendo, para o exercício de 2018, a inconstitucionalidade da limitação à compensação mensal no regime do lucro...
Marcelo profere palestra em Congresso da OAB MG
No dia 13 de junho, Marcelo Rios participou como palestrante no 4º Congresso de Direito Tributário da OAB-MG, promovido pela Comissão de Direito Tributário da entidade, na sede da OAB/MG. Marcelo...