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Questões tributárias no STF e STJ em 2024
Com o fim do recesso forense, voltamos nossa atenção às grandes questões tributárias que aguardam julgamento nos Tribunais Superiores – STF e STJ. No STF, aguardam julgamento diversas...
Janeiro movimentado na Gouvêia Rios
Em 2024, o ano na Gouvêia Rios começou antes do carnaval. Bastante movimento em janeiro, com várias reuniões, consultas e elaboração de pareceres em diversos assuntos tributários. Dois...
STF decide que créditos presumidos de IPI não se submetem ao PIS e Cofins
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, no RE 593.544 (Tema
Final de ano movimentado na área tributária com muitas alterações e novidades para 2024.
1. Medida Provisória 1.202/23 altera regras de compensação de créditos tributários decorrentes de decisão judicial transitada em julgado, extingue benefícios fiscais das empresas do setor de...
Reforma Tributária
No dia 20 de dezembro o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional n°. 132/23, que institui a reforma tributária sobre os impostos sobre o consumo. Por se tratar de uma emenda à...
STJ decide que o ICMS/ST não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS
O Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do Tema 1.125, no sentido de que "o ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS devidas pelo contribuinte...