Autor: Dra Raquel Rios
STJ reconhece a incidência de PIS e COFINS sobre a SELIC
Em julgamento do Tema 1237, realizado no último dia 20.06, a Primeira Seção do STJ definiu que os valores de juros, calculados pela taxa SELIC ou outros índices, recebidos em face de repetição...
STJ define questões relevantes do ICMS ST na base do PIS e da COFINS.
Dois importantes julgamentos ocorreram no dia 20/06/24 no STJ tratando do ICMS-ST na base do PIS e da COFINS. Um favorável ao contribuinte e outro contrário. O julgamento favorável definiu que o...
Receita Federal institui nova obrigação acessória para empresas que utilizam benefícios fiscais.
Receita Federal cria nova obrigação acessória para pessoas jurídicas que usufruam de benefícios fiscais a partir de janeiro de 2024. A novidade foi publicada na última terça-feira (18/06) no...
STF modula decisão de incidência de contribuição previdenciária sobre terço de férias.
O STF define os efeitos da decisão que considerou constitucional a incidência da contribuição previdenciária patronal (INSS) sobre o terço de férias (Tema 985). Por maioria, o STF decidiu...
Medida Provisória n°. 1.227/24 limita uso dos créditos de PIS/COFINS
Em mais um round da disputa entre o executivo e o legislativo, quem mais uma vez sai perdendo é o contribuinte brasileiro. No último dia 04 foi editada a MP n°. 1.227, que dentre outras...
Crédito de PIS/COFINS sobre o ICMS/ST suportado pelo substituído tributário
A Primeira Turma do STJ possui entendimento no sentido de que “o ICMS-ST constitui parte integrante do custo de aquisição da mercadoria e, por conseguinte, deve ser admitido na composição do...