Autor: Dra Raquel Rios
Incidência de ISSQN sobre exames laboratoriais
Como regra geral o ISSQN é devido no local onde se encontra estabelecido o estabelecimento prestador. Acontece que em algumas situações não é fácil identificar tal lugar em que o imposto deve...
Julgamento do Reintegra é novamente suspenso pelo STF
O Reintegra foi criado em 2011 e reinstituído em 2014, tendo por objetivo incentivar a exportação de produtos manufaturados mediante a devolução de parte dos tributos pagos na sua produção O...
Questões tributárias em julgamento no STF
O plenário virtual do STF iniciou em 26.08, o julgamento do Tema 1214, sobre a incidência do ITCD sobre os planos de previdência privada (VGBL e PGBL). O Relator, Min. Dias Toffoli, votou pela...
STJ mantém descontos sobre o salário, na base de cálculo da contribuição previdenciária
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu o Tema Repetitivo 1174 (REsp 2.005.029, Resp 2.005.087), no sentido de que o Imposto de Renda e a Contribuição Previdenciária retidos na fonte sobre o...
Foro competente para execuções fiscais e ITCMD sobre previdência privada no STF
O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do Recurso Extraordinário do Agravo (ARE) 1327576, entendeu que o foro para ação de execução fiscal deve se restringir ao território do ente da...
STJ irá julgar em Recurso Repetitivo a natureza jurídica dos ‘stock options’
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar no Tema 1.266/STJ os Recursos Especiais 2.069.644 e 2.074.564, para julgamento sob o rito dos repetitivos de alcance...