-Inclusão da Cofins e do PIS em suas próprias bases de cálculo - Tema nº 1.067 (RE nº 1.233.096). Trata-se de “tese filhote” do Tema 69 (exclusão de Pis/Cofins do ICMS) com...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou no dia 26.02.25 que é inconstitucional a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) em etapas intermediárias da produção de bens destinados à...
O sócio Marcelo fará parte do Corpo docente do curso on line sobre Reforma Tributária do IEFI.
O Tribunal julgou o Tema 1373 ( RE 1525407) e fixou a seguinte tese: " O ajuizamento de ação para o reconhecimento de isenção de imposto de renda por doença grave e para a repetição do...
Em data recente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reconheceu o direito do contribuinte de excluir o ICMS DIFAL devido nas operações interestaduais com consumidor final não...
Diversas mudanças ocorrerão nos próximos anos, mas alguns eventos impactarão ainda mais a vida dos contribuintes. Em 2026, terá início a “cobrança teste” da CBS, com alíquota inicial de...