O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta de fevereiro julgamentos que podem impactar fortemente empresas e contribuintes:
–Tema 118 – ISS na base de cálculo do PIS/Cofins
.25/02
-Placar está em 4×4 e o voto de desempate será do ministro Luiz Fux. Empresas estão otimistas, já que Fux votou a favor dos contribuintes na famosa “tese do século” (ICMS fora da base do PIS/Cofins).
-Tema 843 – exclusão de Créditos presumidos de ICMS do Pis/Cofins
.25/02
-Maioria já formada no plenário virtual a favor das empresas. O STJ reforça no Tema 1182, a exclusão de créditos presumidos da base de IRPJ e CSLL.
-ADI 4395 – Funrural
.04/02
-STF deve finalizar julgamento sobre a sub-rogação do Funrural. A maioria já declarou inconstitucional a cobrança das empresas adquirentes de produção rural, faltando apenas proclamação em sessão presencial.