Julgamento do Reintegra é novamente suspenso pelo STF
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O Reintegra foi criado em 2011 e reinstituído em 2014, tendo por objetivo incentivar a exportação de produtos manufaturados mediante a devolução de parte dos tributos pagos na sua produção
O Supremo Tribunal Federal está examinando se o resíduo tributário pode ser reduzido por meio decretos, publicados conforme interesse e conveniência do governo federal, e que impedem que os exportadores tenham acesso ao limite máximo de 3%.
O Ministro Relator Gilmar Mendes votou no sentido de ratificar as mudanças promovidas pelo governo, sendo seguido pelos Ministros Alexandre de Morais e Dias Toffoli.
O Ministro Edson Fachin abriu divergência, entendendo que o Executivo não poderia atuar de maneira discricionária, sem justificativas técnicas sólidas, para alterar os percentuais do Reintegra.
O Ministro Luiz Fux votou com o Ministro Edson Fachin, sendo que o julgamento, retomado em 05/09, foi novamente suspenso, sem data para que o tema volte a ser examinado.
O Reintegra foi criado em 2011 e reinstituído em 2014, tendo por objetivo incentivar a exportação de produtos manufaturados mediante a devolução de parte dos tributos pagos na sua produção
O Supremo Tribunal Federal está examinando se o resíduo tributário pode ser reduzido por meio decretos, publicados conforme interesse e conveniência do governo federal, e que impedem que os exportadores tenham acesso ao limite máximo de 3%.
O Ministro Relator Gilmar Mendes votou no sentido de ratificar as mudanças promovidas pelo governo, sendo seguido pelos Ministros Alexandre de Morais e Dias Toffoli.
O Ministro Edson Fachin abriu divergência, entendendo que o Executivo não poderia atuar de maneira discricionária, sem justificativas técnicas sólidas, para alterar os percentuais do Reintegra.
O Ministro Luiz Fux votou com o Ministro Edson Fachin, sendo que o julgamento, retomado em 05/09, foi novamente suspenso, sem data para que o tema volte a ser examinado.