O novo Imposto Seletivo (IS) é o tributo menos discutido da Reforma Tributária do Consumo e passa a ser devido em 2027, mas ainda sem alíquotas definidas. Foi apelidado de “imposto do pecado”, por incidir sobre a produção, extração, comercialização ou importação dos seguintes bens e serviços relacionados, prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente: veículos, aeronaves e embarcações, bebidas açucaradas (refrigerantes, sucos, energéticos, isotônicos), bebidas alcoólicas, cigarros, minerais (minério de ferro, petróleo, gás natural) e bets/apostas esportivas.

O IS possui natureza extrafiscal (desestimular o consumo) e incidirá uma única vez (monofasia) sobre o bem ou serviço, sendo vedado qualquer tipo de aproveitamento ou geração de crédito, de forma que o varejista não o recolhe diretamente, mas absorve o custo embutido no preço de compra da indústria, impactando setores relevantes da economia.

Conjuntamente com a instituição do IS serão zeradas as alíquotas do IPI, mas de produtos que não sejam produzidos na Zona Franca de Manaus (a lista de produtos ainda não foi disponibilizada). Apesar do IBS/CBS, ICMS e ISS não integrarem a base de cálculo do IS, esse imposto integra a base do IBS/CBS, encarecendo, também por tal motivo, o produto final, em decorrência do efeito cascata de tributo sobre tributo.