A Prefeitura de Belo Horizonte informou que, entre os dias 1º e 30 de novembro de 2025, os contribuintes poderão apropriar os créditos acumulados no programa BH Nota 10 para obter desconto no IPTU de 2026. O benefício é válido para pessoas físicas e jurídicas que tenham solicitado a inclusão do CPF ou CNPJ na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

Os créditos gerados a partir do consumo de serviços na capital podem ser utilizados para abater até 30% do valor do IPTU do próximo ano. A apropriação deve ser feita exclusivamente pelo site da Prefeitura, onde o contribuinte indica o imóvel que receberá o desconto:

https://prefeitura.pbh.gov.br/fazenda/bh-nota-10

O programa BH Nota 10 tem como objetivo incentivar a emissão de notas fiscais de serviços, combater a sonegação e aumentar a arrecadação municipal.