A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a taxação dos fundos de alta renda, tanto os exclusivos ou dos “super-ricos” no País, quanto os offshore, mantidos por brasileiros no exterior, principalmente em paraísos fiscais. O texto vai agora para o Senado.
Após negociações de última hora, foi aumentada de 6% para 8% a alíquota a ser paga pelos detentores dos fundos, tanto no Brasil quanto no exterior, na atualização dos ganhos acumulados até agora (estoque). A pedido da Fazenda, a possibilidade de início dessa atualização do estoque dos fundos foi antecipada pelo relator, de maio de 2024 para dezembro de 2023, para o governo aliviar as contas públicas também neste ano.

Pela legislação atual, os fundos de alta renda, tanto no exterior quanto no Brasil, só são tributados quando da retirada dos lucros, o chamado “resgate”, o que pode levar anos ou nunca acontecer. Com o projeto de lei aprovado esses fundos exclusivos passarão a ser taxados semestralmente, no sistema chamado de “come-cotas”, e os offshore, uma vez por ano.

Quem não optar por antecipar o recolhimento do estoque, será taxado em 15% em maio de 2024, valor que poderá ser parcelado em 24 meses.