A Câmara dos Deputados aprovou a ampliação da isenção do IR para rendimentos de até R$ 5 mil, desconto para renda de até R$ 7.350 e, para compensar a diminuição da arrecadação, aprovou a criação do “imposto mínimo” para contribuintes de alta renda, acima de 600 mil reais por ano.

A alíquota será gradual de 2% a 10% (a partir de R$ 1,2 milhões por ano) e incidirá sobre a soma de todos os rendimentos com algumas exclusões.

O projeto traz como novidade a tributação na fonte sobre dividendos, a partir de 2026, à uma alíquota fixa de 10% retida e recolhida pela empresa, quando o pagamento exceder R$ 50 mil por mês. No final do ano, será feito o ajuste da alíquota em relação a soma de todos os rendimentos e a Receita Federal devolverá os valores retidos, caso o contribuinte não seja enquadrado como alta renda.

O projeto segue agora para a aprovação pelo Senado Federal.