Autor: admin
PIS e COFINS: redução de alíquotas
Em dezembro de 2022 foi publicado o Decreto 11.322, reduzindo as alíquotas do PIS/Cofins sobre receitas financeiras das pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo. No entanto, em janeiro...
Inconstitucionalidade da sub-rogação do Funrural pessoa física
O Supremo Tribunal Federal decidiu, na ADI 4.395, ajuizada em 2010 pela Abrafrigo, pela inconstitucionalidade da obrigatoriedade de retenção e recolhimento do Funrural pelo adquirente de produção...
Exclusão de ISS e das próprias contribuições da base de cálculo do PIS e da COFINS
Permanecem sem pauta no STF as duas teses decorrentes da chamada "tese do século" (exclusão do ICMS do PIS e da COFINS): -exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS e da COFINS (RE 592.616 -...
Não incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre Selic da restituição
A Receita Federal exige o recolhimento do IRPJ e da CSLL sobre os juros SELIC recebidos sobre os depósitos judiciais e restituições/compensações de indébito, assim como o PIS e a COFINS das...