Autor: admin
ICMS nas transferências- rejeição do Convênio
Rejeitado o Convênio que tratava da transferência do ICMS relativo à circulação entre estabelecimentos de uma mesma empresa. No julgamento da ADC n°. 49, o STF reafirmou a...
STJ admite creditamento de ICMS pela aquisição de materiais intermediários usados como insumo
A 1ª Seção do STJ, no julgamento dos Embargos de Divergência EREsp 1.775.781, entendeu que há direito ao aproveitamento de crédito de ICMS decorrente da compra de...
Senado aprova a reforma tributária
O Plenário do Senado Federal aprovou ontem (8/11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45 da reforma tributária com algumas mudanças. Foram 53 votos a favor e 24 contra, no primeiro e...
STJ inicia julgamento do teto para contribuições a Terceiros do Sistema “S”.
STJ iniciou o julgamento do teto de 20 salários mínimos para contribuições do Sistema “S”. O STJ deu início ao julgamento dos REsps 1.898.532 e 1.905.870 (Tema 1079), tendo a Relatora...
Câmara aprova o projeto de lei da tributação dos fundos e offshore
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a taxação dos fundos de alta renda, tanto os exclusivos ou dos “super-ricos” no País, quanto os offshore, mantidos por brasileiros no...
O ITCD – imposto das doações e heranças- na reforma tributária
A reforma tributária (PEC 45/2019), aprovada pela Câmara dos Deputados em 7 de julho e que tramita no Senado, instituiu a progressividade do ITCD, em razão do valor da transmissão ou da doação e...