Notícias
Creditamento de Pis e Cofins de despesas de publicidade e propaganda
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF tem massivamente admitido o conceito de "insumo" para fins de creditamento de PIS/COFINS, adotado pelo STJ, no sentido de que geram créditos os...
Procuradoria da Fazenda Nacional publica primeiro edital da MP do Contribuinte Legal (MP 899)
O primeiro edital relativo a MP do Contribuinte Legal foi publicado dia 04.12.2019 e prevê a redução de juros e multas para regularização de débitos fiscais, mediante transação, de forma que...
Debate na FIEMG em 28/11
Marcelo debaterá na FIEMG incidência de contribuição previdenciária sobre verbas não-remuneratórias.
Marcelo proferirá palestra no XXIII Congresso Internacional de Direito Tributário, em BH, nos dias 02 a 04 de outubro
No dia 03/10/2019 Marcelo apresentará no Painel "Extrafiscalidade" do XIII Congresso Internacional de Direito Tributário, em Belo Horizonte, Palestra sobre "Apuração de créditos de PIS e Cofins...
Transparência no processo de concessão de regimes especiais de tributação
Foi publicado no Diário Oficial do Estado “DOE”, de 10.08.2019, a Lei nº 23.385/19, que promove alterações na Lei nº 6.763/75, especificamente em dispositivos que tratam da...
Honrosa homenagem
O professor José Luiz de Gouvêia Rios recebeu mais uma honrosa e emocionante homenagem póstuma em 24.04.2019, nomeando Medalhas conferidas no VIII Seminário de Direito Tributário da Faculdade...