A Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT) e a Comissão de Direito Tributário da OAB/MG realizaram, nos dias 04 e 05 de maio de 2017, no auditório da Seccional Mineira da Ordem, em Belo Horizonte, o 3º Congresso da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG em Homenagem ao fundador do escritório José Luiz de Gouveia Rios (http://abradt.org.br/abradt-realiza-3o-congresso-da-comissao-de-direito-tributario-da-oabmg/)

 

DIA 05 DE MAIO DE 2017

QUARTA MESA: O Estado e sua Tributação
Presidente de mesa: Mariane de Sousa Assis Resende

9:00-9:20 – A Certidão Positiva com efeito de Negativa e as restrições de transferência de crédito de ICMS.
Palestrante: Marcelo Braga Rios

9:20-9:40 – A Crise da Não Cumulatividade e a recuperação de tributos pagos a maior. Reflexos da decisão do STF sobre a substituição tributária progressiva.
Palestrante: Rafael dos Santos Queiroz

9:40-10:00 – Decadência do ITCD – entre o STJ e Conselho de Contribuinte de Minas Gerais
Palestrante: Carlos Victor Muzzi Filho

10:00-10:15 – Coffee break

QUINTA MESA: Temas de Tributação Federal
Presidente de mesa: Guilherme Henriques

10:15-10:35 – Start Ups e a tributação do investidor anjo
Palestrante: Paulo Honório de Castro Júnior

10:35-10:55 – Contribuição Previdenciária no pagamento de PLR: como anda o CARF?
Palestrante: Júnia Roberta Gouveia Sampaio

10:55-11:15 – Conceito de insumos na apuração do PIS/COFINS.
Palestrante: Valter de Souza Lobato

CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO
Presidente de mesa: Sérgio Leonardo

11:15-12:00 – Direito tributário e direito penal. As interseções, os direitos dos contribuintes e a segurança jurídica
Palestrante: Sacha Calmon Navarro Coêlho

Homenagem póstuma: Dr. José Luiz de Gouvêia Rios