Categoria: Publicação
STJ define caráter mercantil do “stock options”
O Superior Tribunal de Justiça decidiu no Tema 1.226 que os planos de opção de compra de ações (‘stock options’), oferecidos por empresas a seus executivos, não possuem caráter...
Lei 14.973/24 traz novidades tributárias
Foi publicada a Lei 14.973/24, estabelecendo um regime de reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios e a redução também gradual do adicional da...
União modifica regra de atualização de valores de depósitos judiciais e administrativos
Os depósitos feitos pelos contribuintes em garantia de discussões judiciais e administrativas, que antes eram corrigidos pela Selic, passarão a ser corrigidos somente por um índice oficial que...
Inconstitucionalidade da exigência das contribuições ao SEBRAE e INCRA sobre a folha de salários
Tem sido concedidas liminares para afastar a cobrança das contribuições sociais de intervenção no domínio econômico- CIDEs destinadas ao SEBRAE e ao Incra com fundamento na sua...
Reconhecido por sua... Homenagem póstuma a José Luiz de Gouvêia Rios
A Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT) e a Comissão de Direito Tributário da OAB/MG realizaram, nos dias 04 e 05 de maio de 2017, no auditório da Seccional Mineira da Ordem, em...